IFSP abre consulta pública sobre reserva de vagas para pessoas trans, intersexo e não binárias

O Instituto Federal de São Paulo (IFSP) abriu consulta pública à comunidade acadêmica sobre a minuta de resolução que propõe a criação de reserva de vagas nos processos seletivos de ingresso para pessoas travestis, transexuais, transgêneras, intersexo e não binárias. As contribuições podem ser enviadas de 28 de agosto a 15 de setembro de 2026.

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A iniciativa é conduzida pela Comissão Provisória de Apoio à Implantação da Reserva de Vagas para Pessoas Trans (Cair-TIN) e pelo Núcleo de Estudos sobre Gênero e Sexualidade (Nugs). A consulta pública tem como objetivo possibilitar a participação da comunidade no aperfeiçoamento da proposta de regulamentação.

Participação da comunidade

Estudantes, servidores e colaboradores terceirizados do IFSP estão convidados a analisar a minuta e apresentar contribuições de caráter técnico, pedagógico e jurídico que possam contribuir para o aprimoramento do texto.

A comunidade pode consultar a minuta de resolução e encaminhar suas contribuições por meio do formulário eletrônico da consulta pública.

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A participação deve ocorrer em ambiente de respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais. O comunicado da Comissão destaca que manifestações preconceituosas, transfóbicas, discriminatórias ou que estimulem o ódio e a desumanização de pessoas ou grupos não serão toleradas, tampouco consideradas contribuições válidas.

A proposta está relacionada ao compromisso institucional do IFSP com uma educação pública, gratuita, inclusiva e voltada à formação cidadã. O comunicado também destaca o papel da instituição na promoção de condições de acesso à educação e na construção de um ambiente de respeito à diversidade.

Documentos

Minuta de resolução
Formulário para contribuições
Comunicado sobre a consulta