IPM-JP explica em cartilha como servidor público municipal pode requerer aposentadoria
O Instituto de Previdência do Município (IPM) disponibiliza aos servidores públicos da Prefeitura uma Cartilha de Benefícios Previdenciários, onde consta informações sobre os tipos de aposentadoria que podem requerer junto ao órgão. O guia está disponível online no site do IPM e pode ser acessado através do link: https://www.ipmjp.pb.gov.br/site/wp-content/uploads/PDF/CARTILHA_DE_BENEFICIOS_POS_REFORMA-2024.pdf
“A iniciativa visa facilitar o acesso às informações básicas sobre os benefícios de aposentadoria e pensão numa linguagem clara e objetiva para que os segurados consigam identificar a melhor opção para aquisição desse direito, como por exemplo, quanto tempo de serviço para homens e mulheres, os tipos de aposentadorias (voluntária, por idade, invalidez, especial, compulsória, pensão por morte). O documento traz o passo a passo como requerer o benefício, recadastramento, entre outros serviços”, destaca a superintendente do Instituto, Caroline Agra.
Ela explica que o benefício pode ser requerido pelo segurado ou dependente das seguintes formas: online, através do site – www.ipmjp.pb.gov.br, ou na forma presencial, por agendamento, devendo comparecer ao instituto portando a documentação necessária.
Documentos necessários para requerer benefício de aposentadoria ao IPM-JP
● RG e CPF
● Comprovante de residência com CEP (recente)
● Certidão de Casamento ou Nascimento
● Portaria de Contratação/Nomeação
● CTPS, se admitido anterior a 01/10/1990
● Certidão de Tempo de Contribuição do INSS, se admitido antes de 01/10/1990
● Último Contracheque
● Certidão de Magistério, caso professor(a)
● Laudo original recente atestando a incapacidade definitiva para as atividades laborais com o número da CID e exames comprobatórios (no caso de aposentadoria por incapacidade permanente ou por deficiência)
● Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT (no caso de Aposentadoria Especial) Caso o servidor possua tempo externo, acrescentar:
● Certidão original de tempo de serviço externo
● Declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em outro regime de previdência
● Contracheque de benefício em outro regime de previdência
● Expediente de averbação
Pensão:
Filhos (Inválidos)
● RG e CPF do(a) Requerente
● RG e CPF do(a) Instituidor(a)
● RG e CPF do(a) Curador(a)
● Sentença de Curatela
● Certidão de Nascimento do(a) Requerente
● Laudo original recente atestando a incapacidade definitiva com o número da CID
● Portaria de Nomeação/Contratação se faleceu em atividade
● Portaria de Aposentadoria se faleceu aposentado(a)
● CTPS do(a) servidor(a) falecido(a) em atividade
● Último Contracheque
● Certidão de óbito se falecido(a)
● Comprovante de residência com CEP, atualizado
● Declaração de recebimento de benefício em outro regime de Previdência
● Contracheque de benefício em outro regime de previdência, caso receba
● Declaração de Recebimento de Fonte de Renda Formal
Filhos (até 21 anos)
● RG e CPF do(a) Requerente
● RG e CPF do(a) Instituidor(a)
● RG e CPF do(a) Responsável legal se menor de 18 anos
● Certidão de Nascimento
● Portaria de Nomeação/Contratação se faleceu em atividade
● Portaria de Aposentadoria se faleceu aposentado(a)
● CTPS do(a) servidor(a) falecido(a) em atividade
● Último Contracheque
● Certidão de óbito do (a) falecido(a)
● Comprovante de residência com CEP, atualizado
● Declaração de recebimento de benefício em outro regime de Previdência ● Contracheque de benefício em outro regime de previdência, caso receba ● Declaração de Recebimento de Fonte de Renda Formal
Cônjuge
● RG e CPF do(a) Requerente
● RG e CPF do(a) Instituidor(a)
● Certidão de casamento (atualizada com até 90 dias de emissão)
● Portaria de nomeação/contratação (Se falecido em atividade)
● Portaria de aposentadoria (se falecido em inatividade)
● CTPS do(a) servidor(a)
● Último contracheque
● Certidão de óbito (se falecido(a)
● Comprovante de residência com CEP, atualizado
● Declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em outro regime
● Contracheque de benefício em outro regime de previdência, caso receba ● Declaração de Recebimento de Fonte de Renda Formal
Companheiro (a)
● RG e CPF do(a) Requerente
● RG e CPF do(a) Instituidor(a)
● Certidão de nascimento ou de casamento (com averbação de divórcio de ambos)
● Sentença de homologação de União estável
● Documentos comprobatórios da União estável (Art. 15, § 4º, incisos I a XIII da Lei Municipal nº 10.684/2005)
● Portaria de nomeação/contratação (se falecido em atividade) ● Portaria de aposentadoria (se falecido em inatividade)
● CTPS do(a) servidor(a) falecido(a) em atividade
● Último contracheque
● Certidão de óbito (se falecido)
● Comprovante de residência com CEP, atualizado
● Declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em outro regime
● Contracheque de benefício em outro regime de previdência, caso receba ● Declaração de Recebimento de Fonte de Renda Formal
Serviço: Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM-JP). Rua Engenheiro Clodoaldo Gouveia, 166. Centro, João Pessoa – PB. CEP: 58013-370 Telefone: ((83) 3213-4646/3213-4647 Whatsapp: (83) 3222-1005 [email protected]
Denúncias para ouvidoria através do site do Instituto www.ipmjp.pb.gov.br