Conselhos Tutelares de João Pessoa realizaram mais de três mil atendimentos em 2024

Durante o ano de 2024, os sete Conselhos Tutelares de João Pessoa registraram 3.179 atendimentos. O levantamento foi feito pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da sua Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), responsável pela infraestrutura necessária para o funcionamento dos conselhos, suporte administrativo e pelo pagamento da remuneração dos conselheiros com dotação orçamentária própria.

A condução da política é dada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão fiscalizador dos Conselhos Tutelares, que trabalham em regime de plantão para garantir a assistência sem horário de fechamento. Do total de atendimentos realizados no ano passado, 644 foram concluídos e 2.535 então em andamento.

Os Conselhos Tutelares têm como função zelar pelo cumprimento do direito da criança e do adolescente, a exemplo do atendimento de saúde em hospitais ou unidades de saúde da família, ou no direito à vaga na creche ou escola. O Conselho deve garantir que a criança não sofra maus-tratos, negligência ou qualquer situação de violação de direitos, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Dos sete conselhos existentes na Capital, o da Região Valentina é o que concentra o maior número de atendimentos (1.086). Esse conselho abrange os bairros do Colinas do Sul, Costa do Sol, Cuiá, Gramame, Muçumagro, Paratibe, Parque do Sol, Planalto da Boa Esperança, Praia do Sol e Valentina Figueiredo.

Desses atendimentos, 789 estão em andamento, 297 já foram concluídos e 68 comunicados de violação estão sendo averiguados; outros 76 comunicados de violação foram apontados como procedentes e 74 improcedentes. Houve, ainda, 19 registros de informações externas.

O Conselho Tutelar da Região Sudeste é o segundo com maior número de ocorrências registradas em um total de 772. Desses, 590 estão em andamento, 182 já foram encerrados, 332 comunicados de violação foram julgados procedentes e 100 improcedentes. Já com relação ao registro de informações externas, o espaço superou todos os outros com 91 registros. O Conselho Tutelar atende os bairros do Ernesto Geisel, Água Fria, Costa e Silva, Ernani Sátiro, Funcionários, Grotão, João Paulo II e Novo Geisel.

Cerca de 326 procedimentos foram registrados no Conselho Tutelar da Região Sul, sendo que 285 procedimentos estão em andamento e 41 já foram encerrados. Com relação aos comunicados de violação, 60 estão sendo averiguados. Outros 13 foram considerados procedentes e 81 improcedentes. Houve um registro de informação externa. Esse conselho atende aos moradores dos bairros Alto do Mateus, Cruz das Armas, Distrito Industrial, Distrito Mecânico, Ilha do Bispo, Jaguaribe, Jardim Planalto, Jardim Veneza, Oitizeiro, Trincheiras e Bairro das Indústrias.

O Conselho Tutelar da Região Mangabeira registrou 395 procedimentos. Desses, 311 estão em andamento e 84 foram encerrados; 48 comunicados de violação estão em averiguação, mais 51 comunicados de violação foram considerados procedentes; 26 improcedentes e mais 61 informações externas foram registradas. A área de abrangência do Conselho Tutelar de Mangabeira inclui os bairrosAnatólia, Bancários, Cidade dos Colibris, Jacarapé, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, Mangabeira e Penha. 

Já o Conselho Tutelar da Região Praia registrou 256 procedimentos, sendo que 236 estão em andamento e 20 foram encerrados. Foram registrados, ainda, 76 comunicados de violação que estão sendo averiguados e mais 46 comunicados de violação procedentes e 40 improcedentes e mais 3 registros de informação externa. O Conselho Tutelar da Região Praia atende aos bairros Aeroclube, Altiplano, Bessa, Brisamar, Cabo Branco, Jardim Luna, Jardim Oceania, João Agripino, Manaíra, Miramar, Ponta do Seixas, Portal do Sol, Quadramares, São José, Tambaú e Tambauzinho.

O Conselho da Região Cristo, que além do Cristo Redentor abrange o José Américo e Varjão (Rangel), registrou 160 procedimentos. Atualmente estão em andamento 147 e 13 já foram encerrados. No Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), constam ainda 44 registros de comunicados de violação em averiguação e mais 17 considerados procedentes e 25 improcedentes, além de 22 registros de informações externas.

O Conselho Tutelar da Região Norte registrou 184 procedimentos, sendo que 177 estão em andamento e 7 estão encerrados. O conselho registrou, ainda, 56 comunicados de violação, que estão em averiguação. Outros 53 comunicados de violação foram considerados procedentes e 8 improcedentes. Apenas um registro foi feito externamente. O conselho abrange os bairros Castelo Branco, Centro, Expedicionários, Ipês, Mandacaru, Padre Zé, Pedro Gondim, Porto do Capim, Roger, Tambiá, Torre, Treze de Maio, Varadouro e Bairro dos Estados.

Conselheiro – A legislação ampara também a eleição dos conselheiros pelo voto direto da população. Os conselheiros são agentes de proteção social com a função de representar a sociedade na defesa dos direitos da criança e do adolescente, em conjunto com diversas entidades e órgãos públicos, podendo requisitar serviços de qualquer área do poder público, como Educação, Saúde, Assistência social e Assistência jurídica. 

Conselhos Tutelares de João Pessoa: